Pré-adolescente terá dupla paternidade em registro civil
Publicado em: 04/07/2016
O juiz de Direito Sérgio Fernandes, da 2ª vara Cível de Indaiatuba/SP, reconheceu a possibilidade de um pré-adolescente ter seu registro civil alterado para a inclusão do pai socioafetivo na certidão, fazendo constar...
Leasing: Justiça define quem teve seu veículo roubado, não precisa mais pagar as prestações
Publicado por Juliana Bonilha S. Fenato - 4 dias atrás
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A juíza de Direito Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, titular da...
O que consiste a intervenção "iussu iudicis" no Novo CPC?
Publicado por Flávia T. Ortega - 4 dias atrás
O que consiste a intervenção "iussu iudicis" no processo civil?
Dica: O que consiste a intervenção "iussu iudicis" no processo civil?
Trata-se de instituto que permite a atuação oficiosa de...
Proposta permite Defensoria Pública representar contra entidade de atendimento a criança
Publicado por Câmara dos Deputados - 2 dias atrás
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4769/16, do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que inclui a Defensoria Pública entre os legitimados para...
Sogra é para sempre?
Publicado por Flávia T. Ortega - 3 dias atrás
A sogra para sempre
Dica: É possível casar com a ex-sogra depois do divórcio? NÃO!
Trata de uma das hipóteses de impedimento matrimonial, conforme art. 1.521, inciso II, do CC/02. Portanto, quem faz isso, realizou um casamento...
Lei assegura licença-maternidade de 180 dias em casos de microcefalia
Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (28/06/16) a Lei nº 13.301/16, conversão da Medida Provisória nº 712/16.
A Lei n° 13.301/16, dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de...